Política de Privacidade da bbwi
Seus Dados, Nossa Responsabilidade

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade é a bbwi, plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível em bbwi.app, doravante denominada simplesmente "bbwi", "nós" ou "nos".

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador é a entidade que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. A bbwi determina as finalidades e os meios utilizados no tratamento das informações coletadas dos seus usuários.

O canal oficial para contato relacionado à privacidade e proteção de dados é o e-mail [email protected], com o assunto identificado como "Solicitação LGPD".

A bbwi coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a natureza da interação do usuário com a plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo, incluindo CEP;
• Endereço de e-mail;
• Número de celular;
• Documentos de identidade para verificação KYC (RG, CNH, passaporte);
• Comprovante de residência;
• Informações de métodos de pagamento (dados de conta Pix, chave Pix, dados de carteira digital).

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo;
• Dados de navegação na plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, cliques);
• Registros de atividade de apostas e jogos (histórico de apostas, valores, resultados);
• Registros de transações financeiras (depósitos, saques, valores, datas e horários);
• Cookies e tecnologias similares de rastreamento (detalhados na seção 6).

2.3 Dados obtidos de terceiros:

• Informações de verificação de identidade obtidas de bureaus de crédito ou serviços de validação de CPF autorizados;
• Dados de prevenção à fraude obtidos de parceiros especializados em segurança financeira;
• Informações de listas de restrição a apostas, quando aplicável por determinação regulatória da SPA.

Não coletamos dados sensíveis como origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, dados de saúde ou orientação sexual, salvo quando expressamente exigido por obrigação legal.

Os dados pessoais coletados pela bbwi são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo:

A bbwi não utiliza os dados coletados para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem o consentimento prévio do titular ou sem amparo em outra base legal prevista na LGPD.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela bbwi está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): O tratamento é necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta na bbwi, incluindo a gestão de apostas, processamento de pagamentos e suporte ao cliente.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): Determinados tratamentos são exigidos pela legislação brasileira, incluindo as obrigações de KYC e PLD impostas pela Lei 14.790/2023 e pelas normas da SPA, bem como as exigências fiscais e de combate à lavagem de dinheiro.
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): Utilizamos dados para a prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria dos nossos serviços, sempre respeitando os direitos fundamentais dos titulares e sem prejudicar seus interesses legítimos.
• Consentimento (art. 7.º, I): Para o envio de comunicações promocionais e marketing direto, o tratamento é baseado no consentimento expresso do usuário, que pode ser revogado a qualquer momento.
• Proteção do crédito (art. 7.º, X): Aplicável ao tratamento de dados para análise de risco financeiro no contexto de transações realizadas na plataforma.

A bbwi pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas seguintes situações, sempre observando os princípios da necessidade e da proporcionalidade:

• Provedores de jogos e tecnologia: Empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Microgaming e outras desenvolvedoras de jogos podem receber dados técnicos mínimos necessários para a operação dos jogos na plataforma (identificador de sessão, país). Esses provedores estão contratualmente obrigados a proteger os dados conforme a LGPD.
• Processadores de pagamento: Instituições financeiras e gateways de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, Nubank, Itaú, Bradesco, Inter, C6 Bank) recebem os dados estritamente necessários para processar depósitos e saques, conforme regulamentado pelo Banco Central do Brasil.
• Serviços de verificação de identidade: Parceiros de KYC e bureaus de validação de documentos podem receber dados necessários para a verificação de identidade do usuário.
• Autoridades públicas e regulatórias: A bbwi pode ser legalmente obrigada a compartilhar dados com a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Polícia Federal ou poder judiciário, mediante requisição legal formal.
• Serviços de análise e segurança: Ferramentas de análise de comportamento e prevenção à fraude podem processar dados anonimizados ou pseudonimizados para melhorar a segurança da plataforma.

Não compartilhamos dados pessoais com anunciantes, corretoras, seguradoras ou quaisquer terceiros para fins de marketing próprio, sem o consentimento expresso do usuário.

A bbwi utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, aprimorar a experiência do usuário e coletar informações de desempenho. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: Indispensáveis para o funcionamento da plataforma, incluindo autenticação de sessão, manutenção do carrinho de apostas e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços.
• Cookies de desempenho e análise: Coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para nos ajudar a melhorar continuamente os serviços. Os dados são agregados e anonimizados.
• Cookies de funcionalidade: Permitem que a plataforma lembre de preferências do usuário, como idioma, limites de jogo responsável configurados e personalizações de interface.
• Cookies de prevenção à fraude: Utilizados para identificar comportamentos suspeitos, tentativas de acesso não autorizado e uso de múltiplas contas a partir do mesmo dispositivo.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não prejudica o acesso à plataforma, mas pode limitar algumas funcionalidades. A desativação de cookies estritamente necessários pode impedir o uso dos serviços.

A bbwi não utiliza cookies de terceiros para rastreamento comportamental com fins publicitários sem o consentimento prévio do usuário.

A bbwi retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais obrigatórios estabelecidos pela legislação brasileira:

• Dados cadastrais e de KYC: Mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da Lei 14.790/2023 e das normas de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998).
• Registros de transações financeiras: Retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme regulamentação do Banco Central do Brasil e obrigações fiscais perante a Receita Federal.
• Histórico de apostas e jogos: Mantidos por 3 (três) anos para fins de suporte ao cliente, resolução de disputas e conformidade regulatória.
• Logs de segurança e prevenção à fraude: Retidos por 2 (dois) anos para fins de investigação de incidentes de segurança.
• Dados de comunicações de marketing: Mantidos até a revogação do consentimento pelo usuário ou pelo prazo máximo de 2 (dois) anos sem interação.
• Cookies de sessão: Eliminados ao encerrar a sessão no navegador. Cookies persistentes têm prazo máximo de 12 (doze) meses.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

A bbwi adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: Toda a comunicação entre o dispositivo do usuário e os servidores da bbwi é criptografada usando protocolos SSL/TLS de última geração.
• Armazenamento criptografado: Dados sensíveis, como documentos de identidade e informações de pagamento, são armazenados com criptografia em repouso (AES-256).
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): O acesso interno a dados pessoais é restrito a colaboradores com necessidade operacional comprovada, mediante autenticação multifator.
• Monitoramento contínuo: Sistemas automatizados de detecção de intrusão e análise de comportamento monitoram a plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana.
• Testes de segurança regulares: Realizamos testes de penetração (pentests) e auditorias de segurança periodicamente para identificar e corrigir vulnerabilidades.
• Plano de resposta a incidentes: Em caso de incidente de segurança que envolva dados pessoais, a bbwi notificará a ANPD e os titulares afetados dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD (art. 48).

Apesar de todos os esforços em segurança, nenhum sistema é completamente inviolável. A bbwi recomenda que os usuários utilizem senhas fortes e únicas, ativem a autenticação de dois fatores quando disponível e não compartilhem suas credenciais de acesso com terceiros.

O artigo 18 da LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto à bbwi. Conheça seus direitos:

Para exercer qualquer um dos direitos listados acima, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — [Tipo de Direito]". A bbwi responderá em até 15 (quinze) dias úteis. Em casos complexos, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, com comunicação ao solicitante.

Caso você entenda que seus direitos não foram atendidos adequadamente, poderá apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), conforme previsto no art. 18, §1.º da LGPD.

Em determinadas situações operacionais, os dados pessoais dos usuários da bbwi podem ser transferidos para servidores ou processadores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorre, a bbwi garante que a transferência atende a ao menos um dos requisitos previstos no art. 33 da LGPD:

• Transferência para países que a ANPD reconheça como tendo nível de proteção de dados pessoais adequado;
• Quando o controlador ou operador oferecer garantias suficientes por meio de cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais, selos, certificados ou códigos de conduta aprovados pela ANPD;
• Quando a transferência for necessária para o cumprimento de obrigação legal, execução de contrato com o titular ou para a proteção da vida do titular ou de terceiro;
• Mediante o consentimento específico e em destaque do titular, com informação prévia sobre o caráter internacional da operação.

Os principais provedores de jogos que podem processar dados fora do Brasil (como Evolution Gaming, Pragmatic Play e PG Soft) estão sujeitos a contratos de processamento de dados que incluem as salvaguardas exigidas pela LGPD e por regulamentações equivalentes como o GDPR europeu.

Os serviços da bbwi são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Durante o processo de cadastro, exigimos a confirmação de maioridade e realizamos verificações por meio do CPF informado. Caso a bbwi identifique que dados de um menor foram inadvertidamente coletados, esses dados serão eliminados imediatamente e a conta encerrada, conforme previsto em nossos Termos e Condições.

Se você é responsável legal por um menor e acredita que ele tenha criado uma conta na bbwi, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as medidas cabíveis sejam tomadas com urgência.

Proibido para menores de 18 anos. O acesso de menores à plataforma constitui violação dos nossos Termos e Condições e da legislação brasileira aplicável.

A plataforma bbwi pode, eventualmente, conter referências ou links para sites de terceiros, como portais de notícias esportivas, páginas de provedores de jogos ou organizações de jogo responsável. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à bbwi e não abrange as práticas de privacidade de sites externos.

A bbwi não se responsabiliza pelo conteúdo, pelas práticas de privacidade ou pelas políticas de segurança de sites de terceiros. Recomendamos que o usuário leia a política de privacidade de cada site que visitar antes de fornecer qualquer dado pessoal.

A bbwi reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação brasileira (incluindo novas normas da ANPD e da SPA) ou melhorias nos nossos serviços.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por e-mail cadastrado ou por meio de aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor das mud anças, salvo quando se tratar de adequação a exigência legal ou regulatória de cumprimento imediato.

A versão atualizada da Política de Privacidade será sempre disponibilizada nesta página, com a data de "Última atualização" revisada no topo do documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da nova versão da política.

Recomendamos que você consulte esta página periodicamente. O histórico de versões anteriores pode ser solicitado pelo canal de contato com o DPO.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar um incidente de segurança ou revogar consentimento, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected] — assunto: "Solicitação LGPD"
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis (prorrogável por igual período em casos complexos)

Para reclamações não resolvidas, você pode contatar a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) por meio do portal oficial do governo federal brasileiro.

Todas as solicitações são tratadas com confidencialidade e respondidas em conformidade com os prazos e procedimentos estabelecidos pela LGPD.